Lei 46/86, de 14/10
Lei 115/97, de 19/09
Carreira Docente
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos
Básico e Secundário
Dec-Lei nº 139-A/90, de 28/04
Dec-Lei 1/98, de 02/01
Regulamentação dos
artºs 54º, 55º e 56º do ECD
Desp. 243 e 244/ME/96, de 31/12
Desp. 809/97, de 22/05
Desp. 8 292/98, de 18/05
Desp. 12 394/98, de 17/07
Desp. 12 916/98, de 27/07
Desp. 10 786/99, de 01/06
Desp. 16 750/99, de 27/08
Estatuto Remuneratório
Dec-Lei 224/97, de 27/08
Dec-Lei 149/99, de 04/05
Port. 584/99, de 02/08
Dec-Lei nº 312/99, de 10/08
Avaliação do
Desempenho
Desp. 247/ME/93, de 24/12
Dec-Lei 41/96, de 07/05
Dec. Regulamentar 11/98, de 15/05
Calendário Escolar
Despacho Normativo 24/2000, de 11/05
Despacho 12110/2000, de 12/06
Dispensa da Componente
Lectiva
Port. 296/99, de 28/04
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e
Agentes da Administração Central, Regional e Local
Dec-Lei 24/84, de 18/01
Apoios Educativos
Dec-Lei 232/87, de 11/01
Dec-Lei 319/91, de 23/08
Despacho Conjunto 105/97, de 01/07
Desp. 254/98, de 6/01
Despacho Conjunto 822/98, de 26/11
Ensino Artístico
Dec-Lei 344/90, de 2/10
Gestão
Direcção e Gestão dos Estabelecimentos de Ensino
Dec-Lei 355-A/98/91, de 13/11
Port. 747-A/92, de 30/07
Port. 812/92, de 18/08
Desp. 207/ME/92, de 23/09
Desp. 208/ME/92, de 23/09
Dec-Lei 242/92, de 29/10
Port. 1209/92, de 23/12
Desp. Conjunto 73/SEAE/SEEI/96, de 03/09
Despacho 37-A/SEEI/96, de 05/09
Desp. Normativo 27/97, de 02/06
Desp. Conjunto 188/97, de 04/08
Dec-Lei 115-A/98, de 04/05
Desp. 13555/98, de 05/08
Lei 24/99, de 22/04
Desp. 10317/99, de 26/5
Desp. Reg. 10/99, de 21/07
Comissões Instaladoras
Dec-Lei 379/76, de 29/12
Port. 561/77, de 08/09
Port. 25/83, de 07/01
Port. 672/85, de 11/09
Desp. 14/SEAM/88, de 12/04
Regime Jurídico da Autonomia das
Escolas
Dec-Lei 43/89, de 08/02
Educação Pré-Escolar
Dec-Lei 542/79, de 31/12
Lei 5/97, de 10/02
Dec-Lei 147/97, de 11/06
Portaria 583/97, de 01/08
Desp. 5220/97, de 04/08
Desp. Conjunto 258/97, de 21/08
Desp. Conjunto 268/97, de 25/08
Desp. Conjunto 291/97, de 04/09
Desp. 10319/99, 26/05
Gestão das Escolas do 1º Ciclo
Desp. nº 40/75, de 17/10
Desp. Conjunto 25/SERE/SEAM/88, de 24/06
Desp. Conjunto 46/SERE/SEAM/88, de 03/12
Desp. Conjunto 112/SERE/SEEBS/93, de 17/06
Desp. 147-B/ME/96, de 01/08
Estrutura Curricular
Planos curriculares dos Ensinos Básico e Secundário
Dec-Lei 286/89, 29/08
Desp. 22/SEEI/96, de 19/06
Desp. 9590/99, de 14/05
Modelo de apoio às actividades de
complemento curricular
Desp. 141/ME/90, de 01/09
Plano de concretização da área
escola, seu modelo organizativo e sugestões de estrutura
Desp. 142/ME/90, de 01/09
Modelo de Formação de Docentes da
disciplina de desenvolvimento pessoal e social
Desp. 231/ME/93, de 10/12
Desp. 25/ME/95, de 04/04
Avaliação de alunos
Ensino Básico
Desp. Normativo 644-A/94, de 08/09
Desp. 11/SEEI/96, de 01/04
Desp. 13/SEEI/96, de 11/04
Desp. 36-A/SEEI/96, de 05/09
Desp. Normativo 98-A/92, de 20/06
Desp. 5437/2000, de 09/03
Estatuto dos alunos do
Ensino Público
Dec-Lei 270/98, de 01/09
Ensino Secundário
Desp. 43/SERE/88, de 30/09
Desp. 7-A/SERE/90, de 07/03
Desp. Normativo 338/93, de 21/10
Desp. 60/SEED/94, de 17/09
Desp. Normativo 55/95, de 19/09
Desp. Normativo 20/96, de 21/05
Desp. Normativo 45/96, de 31/10
Desp. Normativo 18/2000, de 17/03
Formação
Regime Jurídico de Formação Contínua
Dec-Lei 344/89, de 11/10
Dec-Lei 249/92, de 09/11
Dec. Regulamentar 29/92, de 09/11
Lei 60/93, de 20/08
Dec-Lei 274/94, de 28/10
Despacho 38/ME/95, de 20/12
Desp. 28/XIII/ME/95, de 20/12
Dec-Lei 207/96, de 02/11
Despacho 4469/97, de 04/07
Dec-Lei 155/99, de 10/05
Profissionalização
Dec-Lei 287/88, de 19/08
Dec-Lei 345/89, de 11/10
Dec-Lei 15-A/99, de 19/01
Estágios do Ramo de
Formação Educacional e das Licenciaturas em Ensino
Port. 659/88, de 29/09
Dec. Regulamentar 14/93, de 05/05
Licença Sabática
Desp. Normativo 31/98, de 06/05
Dispensa para formação
Desp. Normativo 185/92, de 18/09
Equiparação a bolseiro
Dec-Lei 272/88, de 03/08
Desp. 107/ME/89, de 31/05
Dec-Lei 282/89, de 23/08
Desp. 163/ME/89, de 27/09
Desp. Normativo 23/98, de 01/04
Concursos
Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico
Dec-Lei 35/88, de 04/02
Desp. Normativo 95/89, de 13/10
Dec-Lei 350/89, de 13/10
2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e
Secundário
Dec-Lei 18/88, de 21/1
Desp. Normativo 77/88, de 03/09
Dec-Lei 407/89, de 16/11
Port. 622-A/92, de 30/06
Dec-Lei 206/93, de 14/06
Dec-Lei 384/93, de 18/11
Dec-Lei 16/96, de 08/03
Declaração Rectificação 5-A/96, de 30/03
Dec-Lei 256/96, de 27/12
Dec-Lei 41/97, de 06/02
Dec-Lei 43-A/97, de 17/02
Declaração Rectificação de 31/03/98
Dec-Lei 15-A/99, de 19/01
Habilitações
Desp. Normativo 32/84, de 09/02
Desp. Normativo 23/85, de 08/04
Desp. Normativo 11-A/86, de 12/02
Desp. Normativo 11-B/86, de 12/02
Desp. Normativo 6-A/90, de 31/01
Desp. Normativo 1-A/95, de 06/11
Desp. Normativo 52/96, de 09/12
Portaria nº 92/97, de 06/02
Desp. Normativo 07/97, de 07/02
Desp. Normativo 7/97, de 07/02
Portaria 56-A/98, de 05/02
Desp. Normativo 10-B/98, 05/02
Portaria 693/98, de 03/09
Desp. Normativo 1-A/99, de 20/01
Desp. Normativo 14/99, de 12/03
Desp. Normativo 3-A/2000, de 21/01
Desp. Conjunto 395/2000, de 06/04
Férias, Faltas e Licenças
Dec-Lei 100/99, de 31/03
Lei 117/99, de 11/08
Dec-Lei 70/2000, de 05/05
Acidentes em serviço e doenças
profissionais
Port. 1213/92, de 24/12
Lei 100/97, de 13/09
Dec-Lei 248/99, de 02/07
Dec-Lei 503/99, de 20/11
Faltas por motivo de
doença infecto-contagiosas
Dec-Lei 89/77, de 08/03
Dec-Lei 229/94, de 13/09
Dec. Regulamentar 3/95, de 27/01
Faltas por Doenças incapacitantes ou
prolongadas
Desp. Conjunto A-179/89-XI de 22/09/89
Faltas ao abrigo do
Estatuto Trabalhador Estudante
Lei 116/97, de 04/11
Protecção na maternidade
e paternidade
Lei 4/84, de 05/04
Lei 17/95, de 09/06
Lei 102/97, de 13/09
Lei 18/98, de 28/04
Lei 118/99, de 11/08
Lei 142/99, de 31/08
Dec-Lei 70/2000, de 04/05
Faltas por casamento e
falecimento de familiares
Dec-Lei 100/99, de 31/03
Colocação em Regime Especial/Mobilidade
Dec-Lei 41/84, de 03/02
Desp. Conjunto 228/SERE/SESS/92, de 19/1/93
Desp. 37/ME/94, de 08/08
Desp. 29/SEAE/96, de 15/05
Desp. 105/97, de 01/07
Desp. 10092/99, de 21/05
Contagem de tempo de serviço
Dec-Lei 90/72, de 08/03~
Dec-Lei 290/75, de 14/06 (artº 17º)
Dec-Lei 74/78, de 16/04
Dec-Lei 100/86, de 17/06
Portaria 584/99, de 02/08
Dec-Lei 312/99, de 10/08
Contratos
Dec-Lei 146-C/80, de 22/05
Portaria 367/98, de 29/06
Reposições
Desp. 12/EBS/85, de 04/04
Desp. 20/EBS/85, de 24/06
Processo nº 20/96, de 07/11
Acumulações
Desp. Conjunto 37/SEAM/SERE/89, de 28/11
Dec-Lei 427/89, de 07/12
Dec-Lei 413/93, de 23/12
Portaria 652/99, de 14/08
Desp. Conjunto 913/99, de 27/10
Aposentação
Dec-Lei 498/72, de 09/12
Dec-Lei 191-A/79, de 25/06
Dec-Lei 214/83, de 25/05
Dec-Lei 116/85, de 19/04
Dec-Lei 204/86, de 25/07
Dec-Lei 215/87, de 29/05
Lei do Orçamento
de 1993, de 28/12
Desp. 5/SEAE/97, de 10/02
Desp. 15227/98, de 27/08
Lei 39/99, de 26/05
Ensino Superior
• Dec-Lei nº
448/79, de 13 de Novembro - define o estatuto da carreira docente universitária.
• Lei nº 19/80, de 16
de Julho - dá nova redacção ao Dec-Lei nº 448/79.
• Dec-Lei nº 145/87 de
24 de Março - Alterações à Lei 19/80 - dedicação exclusiva
• Dec-Lei nº 185/81 de
1 de Julho - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
• Lei 108/88, de 24 de
Setembro - Autonomia das Universidades.
• Dec-Lei nº 408/89, de
18 de Novembro - estabelece regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal docente
universitário, do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação
científica.
• Lei nº 54/90, de 5 de
Setembro - Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.
• Dec-Lei nº 76/96, de
18 de Junho - altera o Dec-Lei nº 408/89
• Dec-Lei nº 212/97, de
16 de Agosto - altera o Dec-Lei nº 408/89
• Lei nº 113/97, de 16
de Setembro — Financiamento do Ensino Superior
• Dec-Lei nº 252/97, de
26 de Setembro - "Flexibilização da Gestão".
• Dec-Lei nº 124/99, de
20 de Abril - Estatuto da Carreira de Investigação Científica
• Lei nº 157/99, de 14
de Setembro- altera o Estatuto da Carreira de Investigação Científica
• Dec-Lei nº 373/99, de
18 de Setembro - altera o Dec-Lei nº 408/89
